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Modelo de Emenda Empty Modelo de Emenda

Qua Jan 16, 2019 12:20 pm
PEC Nº ______
( Do Sr. Deputado ___)


Art.1 Dar-se ao Art. [citar o artigo á ser mudado] a seguinte redação:

Art. [citar o artigo á ser mudado] [novo texto do artigo]

Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
[Digite aqui a justificação da emenda]



_________________________________

[Nome do autor da emenda]
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